Prefeito de Guajeru (BA) é multado pelo TCM por nepotismo

Mário Negromonte determinou o imediato afastamento da servidora do cargo

Prefeito nomeou a própria mulher para cargo público.

O prefeito de Guajeru (BA), Gilmar Rocha Cangussu (PT), foi multado em R$ 2 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta quarta-feira (22), pela prática de nepotismo ao nomear sua mulher, Marta Santos Lima Rocha, para o cargo de tesoureiro, no exercício de 2014. O conselheiro relator, Mário Negromonte, determinou o imediato afastamento da servidora do cargo.

A decisão ainda cabe recurso. O gestor tentou argumentar que não se tratava de nepotismo, tal como vedado pelo ordenamento jurídico brasileiro, vez que a Súmula Vinculante do STF nº 13 admite a contratação para cargo de natureza política. A relatoria contestou a defesa e afirmou que o cargo de tesoureiro é qualificado como cargo em comissão.

 

*Varela Notícias

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